segunda-feira, 24 de dezembro de 2012
sábado, 15 de dezembro de 2012
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Por hoje...
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| Em Loriga |
"Para que resulte o possível deve ser tentado o impossível" Hermann Hesse
O Orçamento de Estado para 2013, em Portugal é claramente inconstitucional para quem perceba um pouco ou o mínimo de Direito e tenha bom senso…
Começa desde logo por taxar os rendimentos, sendo que nesse sentido passam os impostos a prefigurarem a figura do CONFISCO que, já por si, tinham uma dimensão expropriatória ‘ab initio’.
Avança ainda mais no sentido da inconstitucionalidade ao tratar os cidadãos de forma diferente, sendo os reformados/pensionistas os mais afectados.
A Constituição da República Portuguesa é o pilar máximo do povo português e do regime democrático. Deve ser o espelho da vontade desse povo e no maior consenso. A sua violação deve igualmente cominar nas maiores penas. Um bailarino que não sabe dançar, não pode queixar-se do chão. Um Governo que não sabe governar com a Constituição que jurou é medíocre para o desempenho das funções que lhe foram confiadas.
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Por estes dias, o Senhor Dr. Relvas declarou o apoio à candidatura do actual Presidente da Autarquia de Sintra à Câmara de Lisboa. Julgo que ninguém destruiu tão depressa um candidato como Senhor Dr. Relvas fez. Em minutos, eu e alguns dos meus conhecidos do próprio PSD declararam votar em qualquer candidato, desde que não fosse o candidato do Senhor Dr. Relvas…
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Parabéns à UNESCO pelo lançamento de este curso que é um grande passo para a humanidade.
http://www.unesco.org/new/
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Os mapas da nossa cabecinha…
http://www.kurzweilai.net/the-many-maps-of-the-brain
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Na India foram presas 1630 pessoas por crimes na Internet, em 2011…
http://news.softpedia.com/news/1-630-Individuals-from-India-Arrested-for-Cybercrimes-in-2011-313749.shtml
...E em Espanha:
http://www.csospain.es/Un-ciberataque-consigue-robar-5,8-millones-de-euros-a-usuari/seccion-actualidad/noticia-128606
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A Universidade Georgetown passou a oferecer cursos gratuitos ‘online’…
http://www.washingtonpost.com/local/education/georgetown-to-offer-free-online-courses/2012/12/09/365c4612-3fd3-11e2-bca3-aadc9b7e29c5_story.html?hpid=z4
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Para médicos…
http://www.journals4free.com/
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Quantas bombas caíram em Londres, entre 1939 e 1945?...Basta contar os pontos vermelhos do mapa. Simples…
http://bombsight.org/#15/51.5050/-0.0900
Votos de um belo dia…
João
O confisco dos pensionistas, por António Bagão Félix
Por António Bagão Félix: O confisco dos pensionistas
Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].
Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!).
Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.
Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças
voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.
Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva!
Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso - que não esteja previsto no memorando da troika.
Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações
grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados "certificados de reforma" que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor... Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se - não há outra maneira de o dizer - de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante
legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa.
Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional. Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto.
Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade.
É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o
rendimento pessoal é único.
Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou
omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados.
Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável...).
Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes... os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.
Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do "plafonamento", depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.
Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o
aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer "refundar" o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável.
Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para "legitimar" a evasão contributiva no financiamento das pensões.
"Afinal, contribuir para quê?", dirão os mais afoitos e atentos.
Este é mais um resultado de uma política de receitas "custe o que
custar" e não de uma política fiscal com pés e cabeça. Um abuso de
poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.
PS1: Com a antecipação em "cima da hora" da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013 (até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas. Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura. No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se. Ou melhor, em alguns casos até poderá fazê-lo, só que com penalização, que é, de facto, o que cinicamente se pretende com a alteração da lei. Uma esperteza que fica mal a um Governo que se quer dar ao respeito.
PS2: Noutro ponto, não posso deixar de relevar uma anedota fiscal para 2013: uma larga maioria das famílias da classe média tornadas
fiscalmente ricas pelos novos escalões do IRSnão poderá deduzir um cêntimo que seja de despesas com saúde (que não escolhem,
evidentemente). Mas, por estimada consideração fiscal, poderão deduzir uns míseros euros pelo IVA relativo à saúde... dos seus automóveis pago às oficinas e à saúde... capilar nos cabeleireiros. É
comovente...
In: "PÚBLICO" (28 NOVEMBRO 2012)
A única maneira de ter um amigo é ser um amigo ".
Ralph Waldo Emerson ( 1803-1882 )
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
domingo, 9 de dezembro de 2012
Por Estes Dias...
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| O horizonte para quem vive em Loriga |
" Os sérios e espertos fixam limites. Os necessitados e sonhadores nem reparam que ultrapassam metas. Eu serei sempre um necessitado em busca de sonhos"
SIR CHARLES CHAPLIN
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Esta foi uma semana menos agradável que as outras, pois tive um susto com a saúde de um familiar devido à ingestão de certo medicamento antigripal com outros medicamentos que habitualmente já tomava…
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Uma visão gráfica sobre o eLearning em 10 passos…
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Afinal, tudo leva a crer que foram os vulcões que mataram os dinossauros…
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Para quem gosta de ideias e da história das ideias, deixo aqui uns números de uma revista sobre o tema….
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Para quem queira desenhar as suas próprias letras/fonts…
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Também deixo aqui alguns clássicos da literatura inglesa de borla e fáceis de ler…
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Nesta altura do ano, caiem sempre bem, algumas fotografias de Sebastião Salgado na Sibéria…
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…Ou ampliações de fotografias de flocos de neve…
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Conheça uma casa que muda de forma, conforme muda o tempo…
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Veja a simulação de um nascimento, num ‘site’ que protege a vida…
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Sobre Direito Português, leia “Sónia Alexandra Moura – Breve excurso sobre o regime processual experimental”
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Para quem queira tocar uma música…
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Conheça uma Orquestra composta por mulheres que se conheceram na prisão…
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Para quem precise de um escritório virtual…
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Por fim, muito se fala em corrupção e falta de transparência, veja o Atlas da Corrupção…
…E tenha uma excelente semana…
João
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